Termos e Condições de Uso
ESTES TERMOS E CONDIÇÕES DE USO (“TERMOS“) DESCREVE COMO VOCÊ PODE UTILIZAR OS SERVIÇOS FORNECIDOS PELA DIGIGROW, UMA PLATAFORMA DE GESTÃO DE MARKETPLACE, PARA OFERECER SEUS PRODUTOS ONLINE. AO ACEITAR AS DISPOSIÇÕES DESTE DOCUMENTO, VOCÊ ESTÁ DE ACORDO COM AS REGRAS DE USO DOS NOSSOS SERVIÇOS.
Fique atento: nossa Política de Privacidade e nosso Regulamento de Produtos serão considerados integrantes a estes Termos. Isso significa que, ao aceitar as disposições dos Termos de Uso, você também aceita as regras dispostas nestes documentos. Por isso, é importante que você leia todos eles antes de contratar nossos Serviços.
- CARACTERÍSTICAS E FUNCIONALIDADES DA DIGIGROW
1.A. QUEM SOMOS
A Digigrow Tecnologia e Sistemas Ltda. (“Digigrow”) é uma empresa que disponibiliza uma
plataforma de gestão de produtos para venda em marketplaces. Nossa sede fica na Av. Adília Barbosa Neves, n.º 3636 – Portão, na cidade de Arujá/SP, e estamos inscritos no CNPJ/MF nº 36.176.172/0001-68.
1.B. ONDE ACESSAR NOSSA PLATAFORMA
Nossa Plataforma de gestão de marketplace será acessível pelo site app.digigrow.com.br. Ao aceitar estes Termos e contratar nossos serviços, você poderá usufruir de suas funcionalidades, as quais serão descritas a seguir.
1.C. FUNCIONALIDADES
(i) cadastro de produtos para venda online nos marketplaces;
(ii) possibilita uma relação de compra e venda diretamente com Consumidores por meio de diferentes Canais de Vendas;
(iii) gerencia de forma integrada os seus produtos, incluindo controle de estoques, vendas, trocas, devoluções, cancelamentos, pagamentos e atendimento aos Consumidores;
(iv) possibilita a emissão de notas fiscais das vendas realizadas;
(v) possui um Sistema Dinâmico de Precificação, que favorece a exibição de produtos nos Canais de Vendas que apresentam características mais competitivas (também poderemos chamar as funcionalidades oferecidas por “Serviços” ao longo deste documento).
1.D. REGRAS E OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS
As regras sobre as obrigações dos Usuários relacionadas à disponibilização de Produtos por meio da Plataforma da Digigrow nos Canais de Vendas, bem como detalhes sobre Frete, emissão de Nota Fiscal, Repasses de vendas, Nível de Serviço e Responsabilidades estão dispostas em nosso Regulamento de Produtos, que é considerado parte integrante destes Termos.
1.E. RESPONSABILIDADES DA DIGIGROW
A Digigrow não fornece ou adquire qualquer produto, mas somente disponibiliza a Plataforma para facilitar e otimizar a conexão entre Usuário, Canais de Vendas e Consumidores, com o objetivo de potencializar a venda dos seus produtos. Por isso, a Digigrow possui tão somente o espaço de anúncio nos Canais de Vendas, sendo que os Produtos são de propriedade e responsabilidade do Usuário.
DÚVIDAS?
Caso você tenha dúvidas, é possível obter maiores informações em nosso website www.digigrow.com.br, ou nos contatar em nossos canais de atendimento, através do telefone 11 4652 3204 ou pelo e-mail contato@digigrow.com.br.
Os Termos e seus documentos integrantes poderão ser atualizados a qualquer tempo visando o aprimoramento, melhoria, extinção e/ou criação dos serviços prestados pela Digigrow.
2. DEFINIÇÕES ADOTADAS NESTE DOCUMENTO
A. PLATAFORMA
se refere à plataforma de gestão de marketplace da Digigrow, por meio da qual oferecemos nossos Serviços, acessível pelo site app.digigrow.com.br.
B. USUÁRIO
também podemos chamar de “Você”. É a pessoa jurídica que contrata nossos Serviços. Ela deve ser representada por contrato social ou instrumento competente, devidamente constituídas conforme a legislação brasileira, em dia com as obrigações jurídicas, fiscais e trabalhistas.
C. CANAIS DE VENDAS
se refere às plataformas de comércio eletrônico (marketplaces) nas quais o Usuário poderá apresentar seus produtos, por meio do uso da Plataforma da Digigrow.
D. CONSUMIDORES
aqueles que pretendem comprar ou realizam a compra dos produtos disponibilizados nos Canais de Vendas pelo Usuário.
E. SISTEMA DINÂMICO DE PRECIFICAÇÃO
mecanismo da Plataforma Digigrow que usa um sistema de concorrência de preços interno. Nele, os produtos com os preços mais competitivos e/ou a melhor combinação de fatores, como preço, prazo de entrega, custo de frete (se aplicável) e avaliações dos clientes, são selecionados para serem publicados e vendidos pelos Canais de Vendas.
F. PRODUTOS
se refere aos produtos disponibilizados nos Canais de Vendas pelo Usuário por meio de nossa Plataforma.
G. NÍVEL DE SERVIÇO
padrões que o Usuário deverá seguir ao disponibilizar seus produtos nos Canais de Vendas por meio da Digigrow.
H. ASSINATURA
plano de serviço da Digigrow escolhido pelo Usuário, que determinará as condições de oferecimento dos nossos Serviços
I. COBRANÇA FIXA
valor correspondente ao plano selecionado pelo Usuário, sendo um valor fixo recorrente a ser pago à Digigrow pela Assinatura escolhida, de acordo com o descrito na Cláusula 7:“Como funciona o processo de cobrança pelo uso de nossos Serviços”.
J. COMISSÃO FIXA
valor percentual pago à Digigrow correspondente ao plano selecionado, conforme especificado na Cláusula 7: “Como funciona o processo de cobrança pelo uso de nossos Serviços”.
3. CONTRATAÇÃO DE NOSSOS SERVIÇOS
3.1. O Usuário deverá cumprir com determinados requisitos para efetivar a contratação de nossos Serviços. Para isso, ele deverá se cadastrar em nossa Plataforma e passar por um processo de análise. Caso não atenda aos critérios, políticas e demais regulamentos da Digigrow, esta poderá recusar a contratação dos Serviços.
3.2. Para demonstrar que cumpre com os requisitos determinados pela Digigrow, o Usuário deverá:
A. A. Ser uma pessoa jurídica devidamente constituída conforme a legislação brasileira, devendo estar em dia com as obrigações jurídicas, fiscais e trabalhistas.
B. Encaminhar as documentações solicitadas pela Digigrow para comprovação dos requisitos acima, como o Contrato Social – ou quaisquer outros documentos que a Digigrow compreender pertinentes.
C. Poder emitir nota fiscal eletrônica com geração de DANFE e arquivo com extensão .XML, ou qualquer outro documento fiscal exigido pela Digigrow.
3.3. A Digigrow se resguarda no direito de solicitar a qualquer tempo novos documentos e/ou documentos atualizados ao Usuário, que deverão ser entregues sob pena de suspensão ou cancelamento de sua Assinatura.
4. CADASTRO EM NOSSA PLATAFORMA
4.1. Para realizar o cadastro em nossa Plataforma e passar pelo nosso processo de análise, o Usuário deverá, dentre outros dados, informar um e-mail de contato válido e criar uma senha de acesso. Estas informações serão as credenciais de acesso em nossa Plataforma.
4.2 A Digigrow se reserva o direito de suspender ou bloquear a conta do Usuário que compartilhar suas credenciais de acesso indevidamente, sem prejuízo da responsabilização cível e criminal.
4.3. O cadastro do Usuário só será concluído após o preenchimento de todas as informações e documentos exigidos, podendo ser aceito ou não pela Digigrow, conforme suas políticas e planejamento de integração com os Canais de Vendas.
5. OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO
5.1. SÃO OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO
A. Manter sob sua guarda e sigilo as credenciais de acesso fornecidas, sendo inteiramente responsável por qualquer consequência resultante do compartilhamento destas informações com terceiros
B. Comunicar a Digigrow, imediatamente, em caso de perda ou roubo de suas credenciais de acesso, ou mesmo o risco de ser utilizado por terceiros;
C. Não praticar qualquer ato que tenha violado, ou possa violar qualquer dispositivo de lei ou regulamento, nacional ou estrangeiro;
D. Ao submeter qualquer conteúdo na Plataforma, não poderá infringir direitos industriais, autorais ou de propriedade intelectual de terceiros;
E. Cadastrar corretamente os Produtos na Plataforma, informando dados precisos e verdadeiros;
F. Não utilizar expressões ofensivas, de baixo calão, ou que contenham informações e dados pessoais desnecessários para a utilização da Plataforma.
G. Respeitar as disposições presentes no Regulamento de Produtos da Digigrow, parte integrante destes Termos.
5.2. É proibida a inserção ou manutenção, no anúncio do produto, de quaisquer tipos de dados para contato com o Usuário, tais como: números de telefone, endereços de e-mail, sites da internet, endereço físico de loja ou afins.
5.3. O não cumprimento das obrigações do Usuário poderá acarretar a exclusão do Usuário e cancelamento da Assinatura, por meio da resolução unilateral desses Termos pela Digigrow. Nestes casos será passível a retenção de pagamentos pendentes, sem prejuízo de eventual indenização à Digigrow por eventuais perdas e danos.
5.4. A Digigrow (ou um terceiro por ela indicado) poderá realizar auditoria no Usuário com a finalidade de verificar o cumprimento do disposto nos presentes Termos, sendo este processo por ela ou custeado.
6. CONTRATAÇÃO, MUDANÇA DE PLANOS OU ALTERAÇÃO DOS PREÇOS
6.1. A Assinatura do Usuário com a Digigrow se inicia com a confirmação do plano escolhido. A vigência da Assinatura será determinada de acordo com o plano escolhido.
6.2. Caso o Usuário escolha a modalidade com subscrição paga, sua Assinatura se inicia com a confirmação do primeiro pagamento.
6.3. Para os Usuários com Assinatura vigente, quando houver mudança dos planos ou alteração dos preços, as novas condições serão imediatamente aplicadas no mês subsequente.
6.4. A Digigrow poderá, a seu exclusivo critério, alterar seus planos dos preços, as novas condições serão imediatamente aplicadas no mês subsequente. Caso o Usuário não esteja de acordo com os novos valores, deverá efetuar o cancelamento do seu plano dentro do “Painel do Cliente”. Para isso, recomendamos que siga até o item “Cadastro de Empresa”, clicando no botão “SOLICITAR CANCELAMENTO DA MINHA CONTA”.
6.5. A Digigrow se resguarda no direito de alterar, modificar, substituir, cancelar ou descontinuar qualquer dos planos indicados no Site, inclusive os de Assinaturas Gratuitas, por meio de notificação prévia ao Usuário com antecedência de 30 (trinta) dias, o qual deverá, quando da renovação do seu plano, escolher outro plano dentre os vigentes antes da data do de renovação automática, a qual ocorrerá mensalmente.
6.6. Mediante concessão expressa da Digigrow, poderão ser fornecidas Assinaturas Gratuitas. Nestes casos, demais valores de comissionamento por venda ainda deverão ser pagos, conforme regras expostas nestes Termos e no Regulamento de Produtos.
7. COMO FUNCIONA O PROCESSO DE COBRANÇA DE NOSSOS SERVIÇOS
7.1. OS PLANOS DISPONÍVEIS PAGOS DE SERVIÇOS DA DIGIGROW SÃO COMPOSTOS PELA COBRANÇA FIXA, UM VALOR FIXO CORRESPONDENTE AO PLANO SELECIONADO, E A COMISSÃO FIXA.
7.1.1. COBRANÇA FIXA
A. Ao assinar um plano pago, o Usuário será cobrado mensalmente no valor de R$ 99,00 pela Assinatura, caso não se enquadre nas modalidades de Assinatura Gratuita. O pagamento é feito de acordo com o ciclo de recorrência escolhido pelo Usuário antes de receber os Serviços.
7.1.2. COMISSÃO FIXA
A. A cobrança é feita no valor de R$ 99,00 por mês + 22% de comissão fixa sobre o valor do Produto vendido.
7.1.3. O Usuário concorda que o valor cobrado a cada ciclo poderá variar devido a ofertas promocionais, resgates de vales-assinaturas, códigos promocionais, ou mudanças nos planos ou adição de Serviços exclusivos.
7.1.4. A Digigrow fornecerá um relatório das vendas referente aos Canais de Vendas utilizados pelo Usuário e emitirá uma nota fiscal de prestação de serviços.
7.2. Maiores detalhes sobre as regras relacionadas ao Frete de Produtos poderão ser encontrados no Regulamento de Produtos da Digigrow, parte integrante destes Termos.
8. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
8.1. Todos os direitos relativos à Plataforma, bem como as suas funcionalidades, são de titularidade da Digigrow ou a ela devidamente licenciados, incluindo direitos de propriedade intelectual relacionados aos seus textos, imagens, gráficos, marcas, layouts, logotipo, códigos e bases de dados.
8.2. É proibida a utilização indevida de qualquer conteúdo ou marcas apresentadas na Plataforma, bem como a realização de quaisquer condutas que infrinjam os direitos de propriedade intelectual da Digigrow, salvo prévia e expressa autorização da Digigrow.
8.3. O Usuário responderá judicialmente por todo e qualquer dano, real ou potencial, caso pratique ou viole direitos da Digigrow ou de terceiros, ainda que as condutas sejam praticadas por outros que acessem o sistema através de sua conta.
9. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
9.1. Em relação ao tratamento dos dados pessoais dos Usuários, a Digigrow atuará no papel de Controlador de Dados Pessoais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n.º 13.709/18). Em relação ao tratamento de Consumidores, a Digigrow se enquadrará no papel de Operador de Dados Pessoais, pois agirá exclusivamente segundo instruções e definições feitas pelo Usuário em relação aos dados pessoais dos Consumidores.
9.2. A Política de Privacidade da Digigrow é parte integrante destes Termos, e o Usuário fica ciente e concorda que ao utilizar nossos Serviços, concorda com as condições nela expostas. Sendo assim, para informações mais detalhadas acerca da forma pela qual tratamos dados pessoais, prazos de retenção, medidas técnicas de segurança aplicadas e de direitos de titulares de dados, consulte nossa Política de Privacidade.
Caso ainda tenha dúvidas, poderá entrar em contato por meio dos nossos canais voltados à privacidade.
10. RESPONSABILIDADES DA DIGIGROW E DO USUÁRIO
10.1. RESPONSABILIDADES DA DIGIGROW
A. DANOS
A Digigrow não é responsável por danos de quaisquer natureza que o Usuário ou terceiro venha a experimentar, direta ou indiretamente, relacionados a: (i) inabilidade em utilização da Plataforma; (ii) intervenção de qualquer espécie do Poder Público; (iii) caso fortuito ou força maior;(iv) interferência ilegítima de terceiros, incluindo a intrusão de hackers, vírus ou softwares maliciosos na Plataforma ou website, ficando sob responsabilidade do Usuário a atualização dos seus sistemas de informática para tal detecção.
B. ACESSO A PÁGINA DE TERCEIROS
A Plataforma e o website da Digigrow oferecem ao Usuário links de acesso, como banners, botões e ferramentas de busca. Esses links facilitam o acesso a páginas de terceiros. A instalação desses recursos tem o objetivo de ajudar os usuários a encontrar informações na internet. Não significa que há algum vínculo entre a Digigrow e os responsáveis por essas páginas. Os operadores dessas páginas são os únicos responsáveis pelo conteúdo, produtos e serviços nelas oferecidos.
3. INTEGRAÇÕES COM TERCEIROS
A Digigrow poderá promover integrações com ERPs utilizados pelo Usuário para possibilitar a busca de produtos, preços e estoque. A responsabilidade pela exatidão das informações nos ERPs integrados é do Usuário, não podendo ser a Digigrow responsabilizada em casos de informações desatualizadas, imprecisas ou inverídicas. A Digigrow não assume qualquer responsabilidade por problemas, falhas ou danos resultantes de integrações com terceiros, incluindo, mas não se limitando a, sistemas de ERP, Marketplaces e outras integrações utilizadas em conjunto com nossos serviços.
4. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
A responsabilidade da Digigrow, caso seja declarada judicialmente, é limitada à quantia correspondente ao valor de 3 (três) mensalidades do plano contratado pelo Usuário. O Usuário declara estar de acordo com a presente cláusula de limitação da responsabilidade. Caso o Usuário não esteja de acordo, deverá interromper a utilização do serviço imediatamente.
10.2. RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO
A. RECLAMAÇÕES
O Usuário será o único responsável por multas, indenizações ou qualquer reclamação legal contra a Digigrow ou Canais de Vendas por Consumidores ou terceiros, ainda que o Usuário não seja considerado culpado. Isso inclui custos legais, e a Digigrow pode reter valores do repasse para cobrir esses custos sem aviso prévio.
B. APROCESSO JUDICIAL OU ADMINISTRATIVO
Se o Usuário estiver envolvido em um processo judicial ou administrativo, é de sua responsabilidade tomar todas as medidas legais para resolver a questão. Isso inclui retirar a Digigrow e Canais de Vendas do processo e arcar com todas as despesas deles, como custas e honorários advocatícios, liberando-os de qualquer responsabilidade.
C. NOTIFICAÇÕES LEGAIS
Se o Usuário receber qualquer notificação legal, independentemente de quem esteja envolvido no processo, deverá informar imediatamente à Digigrow pelo e-mail juridico@digigrow.com.br. Caso contrário, poderá ter prejuízos adicionais e sua Assinatura pode ser suspensa até que a situação seja resolvida.
D. INFORMAÇÕES DE PRODUTOS
O Usuário também será responsável por informações corretas de Produtos, quantidades declaradas em estoque, qualidade e conservação dos Produtos e demais condições estabelecidas em nosso Regulamento de Produtos.
11. RENOVAÇÃO E CANCELAMENTO DE PLANOS
11.1. A renovação da Assinatura com a Digigrow será automática, e ocorrerá até que o Usuário solicite expressamente o cancelamento.
11.2. Caso queira evitar a efetivação da renovação automática da Assinatura ou realizar seu cancelamento a qualquer momento, o Usuário deverá acessar o “Painel do Cliente”. Para isso, deverá seguir ao item “Cadastro de Empresa”, clicando no botão “SOLICITAR CANCELAMENTO DA MINHA CONTA”.
11.3. Após o cancelamento da Assinatura, o Usuário continuará a ter acesso ao serviço até o final do período de cobrança em curso, e a Digigrow removerá todos os anúncios e produtos da Plataforma de forma irreversível, no prazo máximo de 120 dias.
11.4. Após o cancelamento e mesmo quando o período de cobrança atual terminar, a Digigrow vai transferir o dinheiro das vendas dos produtos nos Canais de Vendas e cobrar a Comissão desses pedidos. Se houver pagamentos pendentes, podemos retê-los, e há a possibilidade de responsabilidade civil e criminal;
11.5. O cancelamento ou encerramento do contrato somente poderá ser realizado após entrega efetiva de todos os pedidos pendentes e resposta de perguntas (pré-vendas) e de todos os chamados de SAC (Serviço de Atendimento ao Cliente) e pós-vendas em aberto pelo Usuário, bem como quitação de toda obrigação eventualmente pendente.
11.6. Se você tiver algum valor pendente, como Assinatura, reclamação ou dívida com a Digigrow, Consumidores ou Canais de Vendas, podemos reter qualquer pagamento que você esteja esperando. Isso pode acontecer até que a questão seja resolvida, e podemos usar outros meios para cobrar o valor devido.
11.7. Se você receber um reembolso de Assinatura, vamos deduzir uma taxa de 25% do valor total pago, que inclui custos financeiros e tributos.
11.8. Mesmo após o cancelamento, você ainda receberá os repasses financeiros pelas vendas realizadas.
11.9. Caso o Usuário decida por reativar ou renovar sua Assinatura em momento posterior ao cancelamento, deverá cadastrar novamente seus anúncios e produtos.
12. MODIFICAÇÃO DE NOSSOS SERVIÇOS
12.1. A Digigrow poderá, a qualquer tempo modificar, alterar ou excluir parte do conteúdo destes Termos, sobretudo em razão de atualizações de funcionalidades, aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. Sempre que houver uma mudança relevante destes Termos, o Usuário será notificado por meio das informações de contato disponibilizadas.
12.2. Ao continuar utilizando a Plataforma da Digigrow após eventuais alterações, o Usuário concorda automaticamente com os novos Termos. Por isso, recomendamos a leitura atenta a cada alteração deste documento.
12.3. Caso não concorde com as alterações e queira cancelar sua Assinatura, deverá efetuar o cancelamento do seu plano dentro do “Painel do Cliente”, no item “Cadastro de Empresa”, clicando no botão “SOLICITAR CANCELAMENTO DA MINHA CONTA”.
13. FINALIZAÇÃO DE NOSSOS SERVIÇOS
13.1. A Digigrow não garante a disponibilidade contínua do Serviço, podendo este ser suspenso, interrompido ou cancelado a seu exclusivo critério, o que ocorrerá mediante simples notificação prévia com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência ao Usuário.
14. NOSSOS DADOS DE CONTATO
14.1. Todas as comunicações, requisições, notificações ou informações relacionadas à Digigrow poderão ser enviadas para o endereço da empresa, na Av. Adília Barbosa Neves, n.º 3636 – Portão, na cidade de Arujá/SP. Em caso de dúvidas sobre as disposições dos presentes Termos de Uso, favor entrar em contato com contato@digigrow.com.br
15. LEGISLAÇÃO E FORO APLICÁVEIS
15.1. Estes Termos são regidos, interpretados e executados pela lei brasileira, sendo competente o foro de Arujá/SP, para dirimir qualquer dúvida decorrente deste documento. Ao assinar estes Termos, o Usuário renuncia a competência de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.