(I)            Definições

Para os fins desta Política:

·         “Aceitar” ou “Aceite” significa o ato do Titular clicar na caixa “Concordo com a Política de Privacidade”. Tal ato implica na manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular concorda com todo o disposto em tais documentos.

·         “Consentimento” significa a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular concorda com o tratamento de seus Dados Pessoais para uma finalidade determinada;

·         “Controlador” significa a pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de Dados Pessoais. Para os fins da presente Política, a Digigrow será considerada Controladora dos Dados Pessoais dos Usuários;

·         “Dados Pessoais” significa informações que permitam a identificação, direta ou indiretamente, de pessoas físicas;

·         “Leis de Proteção de Dados” significa toda a legislação aplicável ao Tratamento de Dados Pessoais, que inclui, sem limitação, a Lei Federal nº 13.709/2018; e

·         “Titular” significa a pessoa física a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;

·         “Tratamento de Dados Pessoais” ou apenas “Tratamento” significa qualquer operação realizada com Dados Pessoais, tais como a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;

·         “Usuário” significa o Usuário que se cadastra na Plataforma.

(II) Tratamento dos Dados Pessoais

Podemos tratar os dados dos Usuários listados no item 3 do quadro resumo acima, para as finalidades relacionadas à Plataforma, que podem ou não constituir Dados Pessoais.

Tratamos seus Dados Pessoais para gerenciar seu relacionamento com a Digigrow, para fins de execução das funcionalidades da Plataforma, inclusive personalizando e melhorando sua experiência no uso da Plataforma, o que inclui as finalidades descritas no item 5 do quadro resumo acima.

Além disso, a Política não se aplica a quaisquer produtos, serviços, ou recursos de mídia social de terceiros que possam ser oferecidos ou acessados por meio da Plataforma.

O acesso a esses links fará com que você deixe a Plataforma e possa resultar na coleta ou compartilhamento de informações sobre você por terceiros. Nós não controlamos, endossamos ou fazemos quaisquer representações sobre esses sites de terceiros ou suas práticas de privacidade, que podem ser diferentes das nossas. Recomendamos que você revise a Política de Privacidade de qualquer site com o qual você interaja antes de permitir a coleta e o uso de seus Dados Pessoais.

Caso você nos envie Dados Pessoais referentes a outras pessoas físicas, você declara ter a competência para fazê-lo e declara contar com uma base legal adequada, como o Consentimento, para permitir o uso de tais informações nos termos desta Política de Privacidade.

(III)   Não Fornecimento de Dados

Você não é obrigado a compartilhar os Dados Pessoais que solicitamos. No entanto, se você optar por não os compartilhar, em alguns casos, não poderemos fornecer a você todos os serviços disponibilizados pela Plataforma ou ser capazes de responder efetivamente a consultas que você possa fazer.

(IV)   Compartilhamento de Dados Pessoais com Terceiros

A Digigrow poderá compartilhar seus Dados Pessoais com:

·         Empresas do mesmo grupo econômico, para a tomada de decisões estratégicas dentro da corporação;

·         Terceiros, caso ocorra qualquer reorganização, fusão, venda, joint-venture, cessão, transmissão ou transferência de toda ou parte da nossa empresa, ativo ou capital (incluindo os relativos à falência ou processos semelhantes) ou quando este for essencial e inerente às finalidades já descritas.

·         Compartilhamento dos dados mediante ordem judicial, arbitral ou por requerimento de autoridades administrativas.

·         Provedores de serviços ou parceiros para gerenciar ou suportar certos aspectos de nossas operações comerciais em nosso nome, tais como prestadores de serviços de hospedagem e armazenamento de dados, gerenciamento de fraudes, suporte ao usuário, vendas em nosso nome, atendimento de pedidos, personalização de conteúdo, atividades de publicidade e marketing (incluindo publicidade digital e personalizada) e serviços de TI;

·         Terceiros, com o objetivo de nos ajudar a gerenciar nosso negócio, incluindo dentre outros, instituições financeiras e empresas de análises de crédito; e

Todo compartilhamento buscará sempre atender um dos seguintes propósitos: (i) permitir a execução da integralidade das funcionalidades da Plataforma; (ii) reduzir custos de operação; (iii) aprimorar a segurança dos nossos dados; e/ou (iv) analisar os dados obtidos pelos serviços, para a implementação de constantes melhorias na Plataforma.

A Digigrow somente compartilhará seus Dados Pessoais com terceiros que demonstrem possuir mesmo compromisso da Digigrow com a privacidade e a proteção de dados. 

(V)   Transferências Internacionais de Dados

Em regra, não realizamos transferência internacional. De qualquer forma, alguns serviços fornecidos pela Plataforma requerem o suporte de uma infraestrutura tecnológica que pode ser estabelecida fora do Brasil, como servidores e serviços em nuvem (cloud), normalmente nos Estados Unidos, que podem ser de propriedade ou fornecidos por terceiros

Em tais situações, a transferência sempre será realizada para as finalidades descritas nesta Política, além de envidarmos os esforços necessários para buscarmos terceiros que atendam os mais altos padrões de segurança, pelo menos, no mesmo nível de proteção de Dados Pessoais adequado à legislação brasileira.

(VI)   Formas de Coleta Automática de Dados Pessoais

De acordo com essa Política, nós e nossos prestadores de serviços terceirizados podemos coletar seus Dados Pessoais de diversas formas, incluindo, entre outros:

·         Por meio do navegador ou do dispositivo: Algumas informações são coletadas pela maior parte dos navegadores ou automaticamente por meio de dispositivos de acesso à Internet, como o tipo de computador, smartphone ou tablet utilizado para acessar a Plataforma, resolução da tela, nome e versão do sistema operacional, modelo e fabricante do dispositivo, idioma, tipo e versão do navegador de Internet que está utilizando, informações de hardware, endereço IP do aparelho, idioma de preferência, identificadores únicos do aparelho, identificadores de publicidade, números de série, dados de movimento do aparelho e dados da rede móvel. Podemos utilizar essas informações para assegurar que a Plataforma funcione adequadamente.

·         Uso de cookies: Informações sobre o seu uso da Plataforma podem ser coletadas por terceiros, por meio de cookies, para aprimorar nossos serviços. Cookies são informações armazenadas diretamente no computador e/ou dispositivo que você está utilizando. Os cookies permitem a coleta de informações tais como o tipo de navegador, o tempo dispendido em nossa Plataforma, as páginas visitadas, as preferências de idioma, e outros dados de tráfego anônimos. Nós e nossos prestadores de serviço utilizamos informações para proteção de segurança, para facilitar a navegação, exibir informações de modo mais eficiente e personalizar sua experiência ao utilizar a Plataforma, assim como para rastreamento online. Também coletamos informações estatísticas sobre o uso da Plataforma para aprimoramento contínuo do nosso design e funcionalidade, para entender como a Plataforma é acessada.

Caso não deseje que suas informações sejam coletadas por meio de cookies, você pode desabilitar essa função manualmente. Entretanto, isso pode gerar inconvenientes no uso da Plataforma.

As definições que escolher podem afetar a sua experiência de navegação e o funcionamento de algumas funcionalidades que exijam a utilização de cookies. Nesse sentido, você deverá compreender que a desabilitação de determinadas categorias de cookies poderá gerar problemas ou limitação do funcionamento da Plataforma.

(VII)   Direitos do Usuário

Você, enquanto Usuário da Plataforma e/ou Titular de Dados Pessoais, tem os seguintes direitos, que podem ser exercidos a partir de requisição à Digigrow, por meio do e-mail contato@digigrow.com.br, quando ela for a Controladora de seus Dados Pessoais:

·         Direito de confirmação: Você tem o direito de confirmar se a Digigrow trata seus Dados Pessoais;

·         Direito de acesso: Você tem o direito de acessar os Dados Pessoais que a Digigrow mantém em relação a você;

·         Direito à correção: Você tem o direito de nos solicitar a correção de seus Dados Pessoais quando estes estiverem incompletos, inexatos ou desatualizados;

·         Direito à anonimização, bloqueio ou eliminação: Você tem o direito de requerer a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto em lei;

·         Direito à portabilidade de Dados Pessoais: Você pode requerer a portabilidade de Dados Pessoais a outro prestador de serviços, contanto que isso não afete nossos segredos industriais e comerciais;

·         Direito à eliminação de Dados Pessoais: Você tem direito à eliminação de Dados Pessoais tratados com seu Consentimento, na medida do permitido em lei;

·         Direito à informação sobre uso compartilhado: Você tem direito de receber da Digigrow informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais seus Dados Pessoais tenham sido compartilhados;

·         Direito à informação sobre negativa de Consentimento: Você tem direito de receber da Digigrow informações sobre a possibilidade de não fornecer o Consentimento, quando ele for necessário, além de informações sobre as consequências dessa negativa; e

·         Direito à revogação do Consentimento: Você pode requerer à Digigrow a revogação do seu Consentimento.

Os seus pedidos serão tratados com especial cuidado de forma a que possamos assegurar a eficácia dos seus direitos. Poderá ser solicitado a você que faça prova da sua identidade de modo a assegurar que o compartilhamento de Dados Pessoais seja apenas feito com seu titular.

Você deve estar ciente de que, em certos casos, o seu pedido poderá não ser imediatamente satisfeito, além de que a Digigrow poderá não conseguir atender tal pedido por conta de algum impedimento em razão de necessidade de cumprimento de obrigações legais.

(VIII)   Segurança dos Dados Pessoais

Buscamos adotar as medidas técnicas e organizacionais previstas pelas Leis de Proteção de Dados adequadas para proteção dos Dados Pessoais na nossa organização.

Dentre as medidas que adotamos estão implementação de firewall, adoção de hierarquia de acesso ao banco de dados, condução de testes automatizados rodando 24×7, tudo isso para que os dados de nossos Usuários permaneçam em sigilo e não sejam transmitidos ou acessados por terceiros não autorizados.

É importante lembrar que somente aplicamos essas camadas de segurança a partir do momento que suas informações são recebidas pela Digigrow e enquanto forem mantidas conosco. Assim, não podemos garantir a segurança do dispositivo eletrônico ou das redes de internet que você está utilizado para acessar a Plataforma.

Apesar de utilizarmos nossos maiores esforços para proteger os dados dos nossos Usuários, sabemos que incidentes podem acontecer, justamente porque nenhum sistema de segurança é infalível. Assim, caso quaisquer de seus Dados Pessoais sejam expostos de alguma forma, enviaremos um comunicado dentro de um prazo razoável com as principais informações relacionadas a esse incidente.

Caso tenha motivos para acreditar que sua interação conosco tenha deixado de ser segura (por exemplo, caso acredite que a segurança de sua conta foi comprometida), favor nos informar imediatamente, pelo e-mail contato@digigrow.com.br.

(IX)   Uso da Plataforma por Menores de Idade

A Plataforma não se destina a pessoas com menos de 18 (dezoito) anos e orientamos que tais pessoas não forneçam quaisquer Dados Pessoais à Digigrow. Caso seja necessário o tratamento de Dados Pessoais de menores de 18 (dezoito anos), o Consentimento do adolescente e/ou autorização de um dos pais ou responsáveis, no caso de crianças, serão necessários.

(X)   Atualizações desta Política de Privacidade

Enviaremos um comunicado aos Usuários sempre que realizarmos algum tipo de atualização e/ou alteração substancial em nossas políticas.

Caso haja alteração desta Política relacionada (i) à finalidade específica do Tratamento de Dados Pessoais; (ii) à forma e duração do Tratamento de Dados Pessoais, observados os segredos comercial e industrial da Digigrow; (iii) à identificação do Controlador dos Dados Pessoais; e/ou (iv) às informações acerca do uso compartilhado de Dados Pessoais pelo Controlador e a finalidade, informaremos ao Usuário de forma destacada, seja por meio das informações de contato que tivermos em nosso banco de dados ou por meio de notificação na própria Plataforma.

Recordamos que a Digigrow tem como compromisso não tratar os seus Dados Pessoais de forma incompatível com os objetivos descritos acima, exceto se de outra forma requerido por lei ou ordem judicial.

Sua utilização da Plataforma após eventuais alterações realizadas significa que você possui ciência sobre a versão vigente da Política. Caso, após a leitura da versão revisada, você não esteja de acordo com seus termos, favor não utilizar a Plataforma.

(XI)   Como Contatar a Digigrow

Caso pretenda exercer qualquer um dos direitos previstos nesta Política e/ou nas Leis de Proteção de Dados, ou resolver quaisquer dúvidas relacionadas ao Tratamento de seus Dados Pessoais, favor contatar-nos em contato@digigrow.com.br.

(XII) Lei e Foro Aplicáveis

Esta Política será regida e interpretada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

As partes elegem o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como o único competente para dirimir qualquer litígio resultante desta Política.

A Plataforma é controlada e operada pela Digigrow a partir de seus escritórios no Brasil e destinado ao público localizado no território brasileiro. Não garantimos que os materiais da Plataforma sejam adequados ou que estejam disponíveis para uso em outros locais fora do Brasil, ou que o acesso a tais conteúdos seja lícito em todos os territórios.

Caso acesse a Plataforma de locais fora do Brasil, você será responsável pelo cumprimento de todas as leis locais, não podendo utilizar a Plataforma ou exportar os materiais da Plataforma quando isso constituir uma violação à legislação aplicável.