Regulamento de Produtos
ESTE É O REGULAMENTO DE PRODUTOS DA DIGIGROW (“REGULAMENTO”), PARTE INTEGRANTE DOS NOSSOS TERMOS DE USO (“TERMOS”) QUE EXPLICA AS REGRAS E RESPONSABILIDADES DOS USUÁRIOS QUE ESCOLHEM DISPONIBILIZAR PRODUTOS ATRAVÉS DE NOSSA PLATAFORMA EM DIFERENTES MARKETPLACES.
Esse documento fornece informações detalhadas sobre as obrigações do Usuário de nossa Plataforma, incluindo a maneira de ofertar Produtos, as políticas relacionadas ao frete, emissão de nota fiscal, repasses financeiros e os padrões de atendimento ao Consumidor exigidos pela Digigrow.
Atenção: Ao aceitar as disposições dos Termos de Uso (“Termos”), você também aceita as regras deste Regulamento. Por isso, é importante que você leia atentamente este documento antes de contratar nossos Serviços.
ÍNDICE
- Definições adotadas neste Regulamento
- Níveis de Serviço
- Cadastro de Produtos
- Descrição dos Produtos
- Regras de Estoque dos Produtos
- Preço dos Produtos
- Serviços logísticos
- Das regras relacionadas ao frete dos Produtos
- Cancelamento de pedidos de Produtos
- Da Emissão de Nota Fiscal
- Das transações financeiras e repasse de valores dos Produtos
- Responsabilidades do Usuário
- Isenções de Responsabilidade da Digigrow e Canais de Vendas
- Alterações deste Regulamento
- Nossos dados de Contato
- Legislação e Foro Aplicáveis
DÚVIDAS?
Caso você tenha dúvidas, é possível obter maiores informações em nosso website www.digigrow.com.br, ou nos contatar em nossos canais de atendimento, através do telefone 11 4652 3204 ou pelo e-mail contato@digigrow.com.br.
Este Regulamento e os Termos poderão ser atualizados a qualquer tempo visando o aprimoramento, melhoria, extinção e/ou criação dos serviços prestados pela Digigrow.
- DEFINIÇÕES ADOTADAS NESTE DOCUMENTO
A. DIGIGROW
Digigrow Tecnologia e Sistemas Ltda. é uma empresa que disponibiliza uma plataforma de gestão de produtos para venda em marketplaces. Nossa sede fica na Av. Adília Barbosa Neves, n.º 3636 – Portão, na cidade de Arujá/SP, e estamos inscritos no CNPJ/MF nº 36.176.172/0001-68.
B. PLATAFORMA
se refere à plataforma de gestão de marketplace da Digigrow, por meio da qual oferecemos nossos Serviços, acessível pelo site app.digigrow.com.br.
C. USUÁRIO
também podemos chamar de “Você”. É a pessoa jurídica que contrata nossos Serviços. Ela deve ser representada por contrato social ou instrumento competente, devidamente constituídas conforme a legislação brasileira, em dia com as obrigações jurídicas, fiscais e trabalhistas.
D. CANAIS DE VENDAS
se refere às plataformas de comércio eletrônico (marketplaces) nas quais o Usuário poderá apresentar seus produtos, por meio do uso da Plataforma da Digigrow.
E. CONSUMIDORES
se refere às plataformas de comércio eletrônico (marketplaces) nas quais o Usuário poderá apresentar seus produtos, por meio do uso da Plataforma da Digigrow.
F. SISTEMA DINÂMICO DE PRECIFICAÇÃO
mecanismo da Plataforma Digigrow que usa um sistema de concorrência de preços interno. Nele, os produtos com os preços mais competitivos e/ou a melhor combinação de fatores, como preço, prazo de entrega, custo de frete (se aplicável) e avaliações dos clientes, são selecionados para serem publicados e vendidos pelos Canais de Vendas.
G. PRODUTOS
se refere ao produto, ou produtos disponibilizados nos Canais de Vendas pelo Usuário por meio de nossa Plataforma.
H. NÍVEL DE SERVIÇO
padrões que o Usuário deverá seguir ao disponibilizar seus produtos nos Canais de Vendas por meio da Digigrow.
I. ASSINATURA
plano de serviço da Digigrow escolhido pelo Usuário, que determinará as condições de oferecimento dos nossos Serviços
2. NÍVEIS DE SERVIÇO
2.1. Uma vez tendo contratado os serviços da Digigrow, o Usuário deverá observar os Níveis de Serviço da Digigrow, os Termos de Uso e os níveis de serviço específicos de cada Canal de Vendas para manter o direito de vender na Digigrow.
2.2. O USUÁRIO DEVERÁ ATENDER OS SEGUINTES NÍVEIS DE SERVIÇO ESTABELECIDOS PELA DIGIGROW:
A. Enviar o produto correto aos Consumidores, no prazo máximo de 18 (dezoito) horas úteis da efetivação da compra, observado o percentual mínimo de 95% (noventa e cinco por cento) de atendimento de todos os produtos entregues no prazo;
B. Apresentar taxa de reclamação até 1% (um por cento) sobre o total de pedidos com pagamento aprovados, independentemente da periodicidade de medição, conforme metodologia da Digigrow.
C. Apresentar índice inferior a 40% (quarenta por cento) de ligações de Consumidores que já haviam contatado o SAC para solução de casos relacionados ao mesmo pedido expedido no atendimento do Canal de Vendas;
D. Apresentar taxa de contato nos canais de atendimento ao cliente do Canal de Vendas inferior a 25% (vinte e cinco por cento), conforme metodologia da Digigrow;
E. Responder à eventuais questionamentos ou solicitações de esclarecimentos da Digigrow em até 2 (duas) horas, independente do canal de contato utilizado quando relativos à experiência e atendimento do consumidor; e
F. Apresentar nota média atribuída pelo Consumidor, ao avaliar a experiência de compra:
- Igual ou superior a 4(quatro): em uma escala de 0 (zero) a 5 (cinco)
- Igual ou superior a 8 (oito): em uma escala de 0 (zero) a 10 (dez) ou qualquer outra escala e proporcional a essa.
G. Possuir percentual de cancelamento das compras de até 0,5% (meio por cento), exceto por desistência dos Consumidores nos termos do Código de Defesa do Consumidor.
2.3. Se o Usuário não cumprir os Níveis de Serviço exigidos pela Digigrow ou pelos Canais de Vendas, a Digigrow pode tomar medidas como desabilitar, suspender ou bloquear o usuário na Plataforma. Em casos de reincidência, a Digigrow, a seu critério, pode notificar o Usuário por meio da Plataforma ou e-mail e informar informando se é possível reverter a situação retomando os Níveis de Serviço.
2.4. A Digigrow não terá qualquer responsabilidade de reembolso de recursos em caso de inabilitação, suspensão ou bloqueio do Usuário por não atender os Níveis de Serviço da Digigrow e/ou do Canal de Vendas, não constituirá novação ou renúncia, nem afetará os seus direitos, que poderão ser exercidos a qualquer tempo.
3. CADASTRO DE PRODUTOS
3.1. O USUÁRIO DEVERÁ ATENDER OS SEGUINTES NÍVEIS DE SERVIÇO ESTABELECIDOS PELA DIGIGROW:
TÍTULO: Nome criativo do produto.
DESCRIÇÃO: Características, especificações técnicas, materiais, instruções de uso, aplicações e garantias do Produto.
PREÇO: Preço pelo qual o produto deverá ser comercializado
FICHA TÉCNICA DO PRODUTO: Medidas do produto (comprimento, largura, peso), o passo a passo da produção, matéria-prima necessária e quantidade e outras especificações técnicas.
DIMENSÕES DO PRODUTO: Altura, largura, comprimento e peso do produto. As dimensões máximas do item não poderão ultrapassar 70cm, seja em altura, largura ou comprimento.
FOTO DO PRODUTO: No mínimo 3 e no máximo 7 fotos por produto com resolução mínima de 500 x 500. O tamanho máximo de cada imagem não poderá ultrapassar 10 megabytes, e a resolução máxima permitida é de 1200 x 1200.
ESTOQUE: Estoque disponível para o Produto, que deverá respeitar a quantidade determinada neste Regulamento (itens 4.2 e 5.1.).
DIMENSÕES DO PACOTE DE ENVIO: Altura, largura, comprimento e peso do seu produto já embalado no pacote de envio. O Usuário poderá cadastrar múltiplos pacotes de envio para determinados Produtos.
CÓDIGO DE BARRAS (Ean): Código único fornecido pelo fabricante do item. Alternativamente, o lojista poderá realizar seu cadastro na GS1 Brasil para obtenção de um prefixo para geração de um código de barras com prefixo próprio.
CÓDIGO PRÓPRIO (SKU): Utilizado para o Usuário localizar internamente em seus registros, também conhecido como SKU.
CATEGORIAS: Conforme opções predefinidas de cada Canal de Vendas pela Plataforma da Digigrow.
VARIAÇÕES OU GRADE: Conforme “categoria” do produto, a Plataforma oferece opções de preenchimento de variações ou grade, que têm como objetivo conferir um nível de detalhe ainda maior para cada item.
Cada variação poderá apresentar um estoque ou prazo de operação (cross-docking, produção e afins) específico que poderão ser incluídos durante o cadastro.
PRAZO DE OPERAÇÃO: É o prazo em dias para produzir, processar, manipular e/ou cross-docking. Este prazo será adicionado ao prazo de envio e entrega do seu produto.
Disponível para apenas algumas categorias de Produtos mediante aprovação prévia da Digigrow.
3.2. Quando solicitado pela Digigrow, o Usuário deverá disponibilizar fotos dos Produtos de acordo com quantidade e qualidade especificada.
4. DESCRIÇÃO DOS PRODUTOS
4.1. O Usuário é totalmente responsável por descrever o produto de forma clara, incluindo informações precisas sobre seu tamanho e peso. Em algumas situações, a Digigrow pode revisar a descrição dos Produtos, que se limita a corrigir erros de ortografia e gramática nos campos “Título” e “Descrição” do cadastro do Produto.
4.2. O cadastro de produto pelo Usuário pressupõe a disponibilidade de estoque mínimo de 05 (cinco) Produtos que o Usuário pretende comercializar na Digigrow, devendo sempre estar disponível para entrega no prazo informado, sendo de sua inteira responsabilidade a veracidade e cumprimento destas informações. Produtos com estoque inferior poderão ser descontinuados a qualquer tempo e o Usuário poderá sofrer pena de suspensão da sua Assinatura.
4.3. O Usuário pode adicionar informações ao cadastrar um Produto, como textos, fotos, gráficos ou vídeos, desde que esteja de acordo com a lei, os Termos, as condições do Canal de Vendas e outras regras aplicáveis. No entanto, não é permitido usar fotos com marcas d’água ou a marca própria do Usuário.
4.4. A Digigrow mantém controle detalhado em relação a data e hora de toda e qualquer alteração realizada pelo Usuário em seu cadastro de Produto e, caso necessário, poderá utilizar o histórico de alterações para moderar possíveis disputas.
4.5. Os Produtos cadastrados pelos Usuários na Digigrow serão enviados para todos os Canais de Vendas. Cada Canal de Venda tem o direito de decidir se publicará ou não um produto, e a Digigrow não é responsável por essas decisões.
4.6. Não existe um prazo mínimo para publicação de Produtos nos Canais de Vendas. A Digigrow envidará total esforço para enviar cada cadastro de Produto para os respectivos Canais de Vendas no menor espaço de tempo possível.
4.7. A Digigrow ou o Canal de Venda podem fazer alterações nas informações do Produto para corrigir inconsistências. Se o Usuário cadastrar um Produto com o mesmo código de barras de um Produto existente na base da Digigrow, algumas informações não poderão ser alteradas.
4.8. Após o Produto ser publicado nos Canais de Vendas, a Digigrow poderá distribuir os pedidos originados de tal anúncio para os Usuários de acordo com as regras do Sistema de Precificação Dinâmico.
4.9. A Digigrow pode, a seu critério exclusivo e sem aviso prévio, vetar, excluir ou alterar produtos dos Usuários que não estejam em conformidade com a linha de atuação da Digigrow. Incluindo, mas não se limitando a: produtos nocivos como: armas de fogo, drogas ilícitas, materiais pornográficos e produtos falsificados.
5. REGRAS DE ESTOQUE DOS PRODUTOS
5.1. O Usuário deverá manter estoque mínimo de 05 (cinco) produtos que pretende comercializar na Digigrow. Produtos com estoque inferior poderão ser descontinuados.
5.2. Ao cadastrar um Produto, o Usuário deve garantir que exista estoque disponível, pois será responsável por todas as vendas e cancelamentos devido à falta de estoque.
5.3. Caso a Digigrow e/ou Canal de Vendas arcar com custos por informações imprecisas de estoque dos Usuários, os valores poderão ser descontados nas faturas e repasses financeiros do Usuário, sem aviso prévio, além de outras formas de cobrança.
6. PREÇOS DOS PRODUTOS
6.1. A Digigrow adota um Sistema de Precificação Dinâmico, nos quais os Produtos com preços mais competitivos e/ou a melhor combinação de fatores, como preço, prazo de entrega, custo de frete (se aplicável) e avaliações dos clientes, são selecionados para serem publicados e vendidos pelos Canais de Vendas.
6.2. O preço do Produto cadastrado pelo Usuário deverá contemplar todas as despesas incorridas, assim como a logística reversa e, inclusive, eventuais despesas tributárias exigidas pela legislação, que serão de integral responsabilidade do Usuário.
6.3. Se o Usuário tiver contratos separados com cada Canal de Venda, é importante que ele faça o possível para manter o preço similar do Produto ofertado por meio da Digigrow, a fim de garantir o sucesso nas vendas em todos os canais em que está presente.
6.4. A Digigrow não realizará qualquer alteração no preço informado pelo Usuário. O Usuário deverá acompanhar a saúde financeira de sua atividade e margem de cada Produto, zelando pela continuidade de seu negócio no longo prazo.
7. SERVIÇOS LOGÍSTICOS
7.1. Ao se cadastrar e utilizar a Digigrow, o Usuário usará o canal logístico “Digigrow Envios”. Trata-se de um sistema de postagem logístico embarcado na Plataforma Digigrow, que realiza a entrega dos produtos pelos nossos parceiros logísticos. Esse sistema fornece apenas a integração e facilitação logística ao Usuário, não cabendo nenhuma responsabilidade da Digigrow no acompanhamento de entrega dos Produtos.
7.2. A responsabilidade pela efetiva entrega do Produto ao Consumidor é única e exclusivamente do Usuário. Cabe ao Usuário acompanhar cada envio até a efetiva entrega. Qualquer exceção (carga extraviada, roubada, atrasos, restrição de entrega e afins) no processo logístico deverá ser acompanhada e atendida exclusiva e prontamente pelo Usuário.
7.3. A Digigrow poderá descontar do repasse financeiro qualquer divergência de custo e/ou preço causada por erro de cadastro e/ou publicação do Usuário relacionados aos serviços logísticos, inclusive nas dimensões do produto, sem prévio aviso, à título de multa, ou ressarcimento de taxas provenientes desses erros.
8. DAS REGRAS RELACIONADAS AO FRETE DOS PRODUTOS
8.1. O critério para definição da responsabilidade pelo pagamento do frete em cada caso é exclusivo da Digigrow. São adotadas as seguintes regras pela Digigrow em relação ao valor de frete dos Produtos:
8.2. CONDIÇÕES DE “FRETE ME1”
8.2.1. Produtos de R$ 79,00 ou abaixo deste valor:
A. É cobrado do Usuário um valor fixo de R$ 6,00 sobre produto vendido.
B. O valor do frete será cobrado do Consumidor, não sendo necessário que o Usuário inclua o valor do frete no preço do Produto.
8.2.2. Produtos a partir de R$ 80,00:
A. Não há cobrança de valor fixo sobre venda de Produto.
B. O valor do frete será cobrado do Consumidor, não sendo necessário que o Usuário inclua o valor do frete no preço do Produto.
8.3. CONDIÇÕES DO “FRETE ME2”
8.3.1. Produtos de R$ 79,00 ou abaixo deste valor:
A. É cobrado do Usuário um valor fixo de R$ 6,00 sobre produto vendido.
B. O valor do frete será cobrado do Consumidor, não sendo necessário que o Usuário inclua o valor do frete no preço do Produto.
8.3.2. Produtos a partir de R$ 80,00:
A. Não há cobrança de valor fixo sobre venda de Produto.
B. O Usuário deverá incluir o custo de frete no valor de venda do Produto.
C. O valor de cobrança do frete referente a cada Produto, conforme valores do Canal de Vendas, será repassado pela Digigrow ao Usuário no fechamento de cada mês.
D. A participação na modalidade de Frete ME2 pelo Usuário não altera a obrigatoriedade de pagamento de comissão de 22% à Digigrow, independentemente do valor de frete definido pelo Canal de Vendas.
8.4. Na modalidade de Frete ME2 será utilizado o serviço logístico dos Canais de Vendas. Em tais casos, o Usuário deverá se atentar às suas regras e Termos de Uso, isentando a Digigrow de quaisquer responsabilidades em relação ao acompanhamento do envio do Produto até a efetiva entrega.
8.5. Os Usuários serão, inicialmente, cadastrados na modalidade de Frete ME1 e, poderão, a critério da Digigrow, progredir para a modalidade de Frete ME2, conforme avaliação de performance nos níveis de serviços disponíveis na Cláusula 2: “Níveis de Serviço”.
8.6. A progressão da modalidade de Frete ME1 para ME2 deverá ser formalmente aprovada pelo Usuário antes de sua efetivação e, a partir da mudança, o Usuário deverá incluir o custo de frete no valor de venda do Produto.
8.7. Em caso de desistência, devolução, reenvio, acionamento de garantia ou qualquer outra forma de reenvio, seja qual for o motivo ou solicitações de retorno, o Usuário e Consumidor serão responsáveis pelos custos do frete, de acordo com a tabela de preços dos Correios ou empresa de logística.
8.8. Caso qualquer das dimensões do produto ultrapasse 70cm, a Digigrow cobrará uma taxa extra de frete, que será calculada no despacho do Produto, devendo ser paga pelo Usuário.
9. CANCELAMENTO DE PEDIDOS DE PRODUTOS
9.1. Quando o Usuário cancelar um pedido do Consumidor, serão aplicadas as seguintes condições:
A. Será cobrado o Custo de Intermediação, cujo valor pode variar conforme o Canal de Vendas e será sobre o total do pedido.
B. Será aplicado um desconto de 55% na comissão total do pedido, resultando em uma comissão de 12% para pedidos cancelados pelo Usuário.
9.2. No caso de cancelamento solicitado pelo Consumidor em razão de produto avariado, produto com defeito, produto incompatível com a descrição, produto de má qualidade, entre outros em decorrência da conduta do Usuário como atraso, também será aplicado um desconto de 55% na comissão total do pedido, resultando em uma comissão de 12% para pedidos cancelados pelo Usuário.
9.3. Em caso de cancelamento do pedido pelo Consumidor por outros motivos que não os listados no item 9.2, o Usuário somente pagará o frete de logística reversa, sem incidência do percentual de comissão.
9.4. Todas as hipótese de cancelamento de pedidos com aplicação de desconto da comissão total estão disponíveis em https://digigrow.com.br/cancelamentos.
10. DA EMISSÃO DE NOTA FISCAL
10.1. O Usuário é o único responsável pela emissão de nota fiscal eletrônica de venda da mercadoria ao Consumidor, nos termos da legislação que rege o produto comercializado, incluindo o valor do frete pago pelo Consumidor. Todo e qualquer problema decorrente de ausência ou irregularidade na emissão do documento fiscal será de inteira e exclusiva responsabilidade do Usuário.
10.2. O preenchimento e emissão da nota fiscal dos Produtos é de responsabilidade do Usuário. A Digigrow não se responsabiliza pela exatidão dos dados inseridos para emissão da nota fiscal, e se exime integralmente de qualquer responsabilidade que possa vir a decorrer de tal fato.
10.3. O Usuário é responsável por cadastrar o XML da Nota Fiscal Eletrônica na Plataforma no campo indicado para cada pedido e/ou utilizar serviço da Digigrow e/ou serviço integrado à Digigrow para emissão de tal documento fiscal. Ao cadastrar este arquivo, o Usuário terá acesso à Etiqueta de Envio e à Lista de Postagem (PLP) para enviar o produto ao Consumidor.
10.4. O Usuário deverá imprimir uma via do Documento Auxiliar de Nota Fiscal Eletrônica (DANFE) e anexá-la ao pacote de envio do seu pedido para conferência pelos Consumidores.
10.5. A Digigrow, por sua vez, emitirá nota fiscal de prestação de serviços ao Usuário, contemplando a Cobrança Fixa recorrente e a Comissão Fixa, quando houver.
11. DAS TRANSAÇÕES FINANCEIRAS E REPASSE DE VALORES DOS PRODUTOS
11.1. Os Consumidores pagarão pelos Produtos diretamente aos Canais de Vendas. A Digigrow receberá o valor líquido da venda dos Canais de Vendas e consolidará os pagamentos ao Usuário, seguindo os prazos definidos por cada Canal de Vendas.
11.2. O repasse financeiro ao Usuário será realizado após o envio dos valores pelo Canal de Vendas à Digigrow, que ocorrerá após a confirmação de entrega do Produto.
11.3. O Usuário receberá da Digigrow o valor líquido das vendas, ou seja, o valor da venda subtraído da Comissão Fixa aplicada sob o valor do pedido, Cobrança Fixa, Taxa Fixa por Item e Custo de Frete, quando aplicável, de acordo com a condição comercial de cada Canal de Vendas.
12. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO
12.1. RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO
A. Consequências resultantes da inserção de informações incorretas no cadastro de Produtos;
B. Divergências entre as informações disponibilizadas pelo Usuário em relação ao apresentado na página do produto no site do Canal de Vendas, bem como ao próprio Produto entregue;
C. Chamados de SAC (Serviço de Atendimento ao Cliente) abertos para os pedidos decorrentes de informações inconsistentes presentes no cadastro do Produto;
D. Gerência comercial e/ou econômica dos Produtos, incluindo: quantidades declaradas, qualidade, preços ofertados e conservação.
12.2. Ao utilizar a Plataforma Digigrow, o Usuário assume a responsabilidade pela integridade e disponibilidade do estoque, emissão de Nota Fiscal eletrônica, entrega aos Consumidores e informações declaradas do Produto, sendo o único responsável por informações inverídicas ou divergentes.
13. ISENÇÕES DE RESPONSABILIDADE DA DIGIGROW E CANAIS DE VENDAS
13.1. Todo produto cadastrado na Digigrow deve ter a documentação que comprove sua legalidade de acordo com as regras e legislação vigente para aquele segmento ou marca. A falta de documentação pode resultar na exclusão do Produto. O Usuário é exclusivamente responsável por qualquer infração a direitos ou normas vigentes relacionadas ao seu Produto em desacordo com a legislação ou a este Regulamento.
13.2. Se a Digigrow ou o Canal de Venda suportarem custos devido ao descumprimento da legislação ou deste Regulamento por culpa ou dolo do Usuário, este deverá indenizar a Parte Prejudicada integralmente, incluindo despesas judiciais e honorários advocatícios.
13.3. A Digigrow poderá descontar qualquer multa, indenização, reclamação, acordo ou condenação judicial em processos movidos contra a Digigrow e/ou Canais de Vendas em razão dos descumprimentos das disposições deste Regulamento.
14. ALTERAÇÕES DESTE REGULAMENTO
14.1. A Digigrow poderá, a qualquer tempo modificar, alterar ou excluir parte do conteúdo destes Regulamento, sobretudo em a fim de proporcionar um ambiente de negócios mais transparente e eficiente aos envolvidos. Ao continuar utilizando a Plataforma da Digigrow após eventuais alterações, o Usuário concorda automaticamente com as disposições deste Regulamento.
15. NOSSOS DADOS DE CONTATO
15.1. Todas as comunicações, requisições, notificações ou informações relacionadas à Digigrow poderão ser enviadas para o endereço da empresa, na Av. Adília Barbosa Neves, n.º 3636 – Portão, na cidade de Arujá/SP. Em caso de dúvidas sobre as disposições do presente Regulamento, favor entrar em contato com contato@digigrow.com.br
16. LEGISLAÇÃO E FORO APLICÁVEIS
16.1. Este Regulamento é regido, interpretado e executado pela lei brasileira, sendo competente o foro de Arujá/SP, para dirimir qualquer dúvida decorrente deste documento.
16.2. Na ausência de qualquer regra específica neste Regulamento, serão aplicadas as disposições dos Termos de Uso da Digigrow.